Instruções para envio de arquivos:
1. Requerimento 02 devidamente preenchido e assinado pelo titular da inscrição ou por seu procurador Imprimir modelo
2. RG/CPF ou CNH de quem assinou o Requerimento 02.
3. Procuração + RG/CPF do outorgante – se procurador Imprimir modelo de procuração
4. Declaração que comprove utilidade pública.
5. Declaração de que sua diretoria não remunerada.
5. Estatuto devidamente registrado
6. Prova de pleno exercício das atividades da entidade
7. Declaração da diretoria – assinada por todos os membros da Diretoria afirmando que a Entidade se enquadra no ART. 150 (VI) da Constituição federal de 1988
8. Cópia da Matrícula do imóvel
9. Cópia do contrato de locação – Obrigatório em casos de imóveis alugados
No caso de pessoa jurídica, apresentar também:
10. Cartão CNPJ.
11. Contrato Social, ou Requerimento de Empresário, ou Estatuto e Ata atualizados, com prova de registro nos órgãos competentes.
Processos com documentos e/ou dados faltantes, errados, ilegíveis ou conflitantes serão ARQUIVADOS, pois são incertos e impossibilitam a correta análise do pedido, prejudicando sua decisão.
Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um.
Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.