Instruções para envio de arquivos:

Processos com documentos e/ou dados faltantes, errados, ilegíveis ou conflitantes serão ARQUIVADOS, pois são incertos e impossibilitam a correta análise do pedido, prejudicando sua decisão.

1. Requerimento 02 devidamente preenchido e assinado pelo titular do direito ou por seu procurador Imprimir modelo

2. RG e CPF (ou CNH) de quem assinou o Requerimento 02.

3. Procuração + RG e CPF (ou CNH) do outorgante – se procurador Imprimir modelo de procuração

4. Declaração de Utilidade Pública - caso possua, é obrigatória sua apresentação.

5. Declaração de que sua Diretoria não é remunerada - nos casos em que a Diretoria não seja remunerada, é obrigatória sua apresentação.

6. Declaração assinada por todos os membros da Diretoria, afirmando que o Requerente se enquadra no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 - Imunidade Tributária.

7. Carnê do IPTU (03 primeiras páginas do carnê - páginas que identificam o imóvel).

8. Cópia da Matrícula do imóvel.

9. Cópia do contrato de locação – nos casos de imóveis alugados para templos de qualquer culto.

No caso de pessoa jurídica, apresentar também:

1. Cartão CNPJ.

2. Contrato Social, ou Requerimento de Empresário, ou Estatuto e Ata atualizados, com prova de registro nos órgãos competentes.

Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um. Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.