Instruções para envio de arquivos:
PROCESSOS COM DOCUMENTOS E/OU DADOS FALTANTES, ERRADOS, ILEGÍVEIS OU CONFLITANTES SERÃO ARQUIVADOS, POIS SÃO INCERTOS E IMPOSSIBILITAM A CORRETA ANÁLISE DO PEDIDO, PREJUDICANDO SUA DECISÃO. Req. Supressão de Árvore
1. Requerimento de Supressão de Árvore Preenchido Req. Supressão de Árvore
2. Documento de Identificação
2.1. Cópia do RG e CPF ou CNH (pessoa física)
2.2. Cópia do CNPJ (pessoa jurídica)
3. Cópia do Espelho do IPTU do ano vigente (área urbana)
4. Fotos das Árvores Solicitadas para Corte
5. Justificativa/Motivo da Solicitação do Corte das Árvores
Observações:
1. O Processo só será analisado após a entrega de todos os documentos acima relacionados, sendo que a contagem do prazo estabelecido pela legislação vigente para manifestação do órgão ambiental municipal, só terá início após a entrega de todas as complementações.
2. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo.
3. Salientamos que a solicitação desta Autorização será arquivada quando expirado o prazo para apresentação da documentação faltante. A continuidade da análise somente será possível após nova solicitação de licenciamento, com recolhimento da respectiva taxa e apresentação de todos os documentos necessários e os que tenham a validade expirada.
4. A Prefeitura, através do corpo técnico do Departamento de Desenvolvimento Ambiental, após ter analisado a documentação apresentada, realizará vistoria no local para verificação e análise da (s) espécie (s). Caso seja verificada necessidade, a solicitação será encaminhada a Secretaria Municipal de Serviços para execução da supressão, e se o espaço for adequado, haverá substituição da mesma por outra espécie adequada ao local.
5. A solicitação deverá ser feita pelo proprietário do imóvel.
Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um.
Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.