Instruções para envio de arquivos:
PROCESSOS COM DOCUMENTOS E/OU DADOS FALTANTES, ERRADOS, ILEGÍVEIS OU CONFLITANTES SERÃO ARQUIVADOS, POIS SÃO INCERTOS E IMPOSSIBILITAM A CORRETA ANÁLISE DO PEDIDO, PREJUDICANDO SUA DECISÃO.
1. Requerimento de Supressão de Árvore Preenchido Req. Supressão de Árvore
2. Documento de Identificação
2.1. Cópia do RG e CPF ou CNH (pessoa física)
2.2. Cópia do CNPJ (pessoa jurídica)
3. Cópia do Espelho do IPTU do ano vigente (área urbana)
4. Matrícula do Imóvel e Cópia do Contrato de Compra/Venda
5. Apresentar Anuência do Proprietário ou Imobiliária, caso o Imóvel seja Alugado.
6. Fotos das Árvores Solicitadas para Corte
7. Justificativa/Motivo da Solicitação do Corte das Árvores
8. Alvará de construção emitido pela Prefeitura de Bragança Paulista ( em caso de conflito de espécies nativas com implantações de edifícios e demais obras )
Se for acima de 3 Exemplares:
* Registro fotográfico da(s) árvore(s) solicitada(s) para o corte
* Identificação da(s) espécie(s) contemplando nome científico e popular
* Categoria / Status de ameaça de extinção
* Altura do fuste e Diâmetro da altura do peito – DAP
* Quantidade de Árvores
* Coordenada Geográfica de Cada Árvore
* Levantamento das espécies nativas que serão preservadas, quando houver.
Atenção!!!
Projeto de Compensação Ambiental de acordo com as diretrizes especificadas na Resolução SMA 01/2024 e SMA 32/2014, contendo a indicação do local onde o plantio compensatório será realizado, com coordenadas geográficas e imagem aérea do local. Se a área de plantio for terreno de terceiro, apresentar a anuência do proprietário. (Quando a árvore a ser suprimida for nativa)
* Caso interessado necessite de área pública para realizar o plantio compensatório, a SMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente poderá indicar trechos de calçadas onde o interessado poderá implantar “espaços-árvores”, conforme as diretrizes estabelecidas no Manual de Arborização Urbana de Bragança Paulista.
Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um.
Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.