Serviços Online

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

Instruções:

Instruções:

Com a finalidade de facilitar a vida do cidadão, a Prefeitura do Município de Caieiras está disponibilizando o Sistema de Protocolo On-line.

Com este serviço o cidadão não precisa ir pessoalmente ao setor de Protocolo para registrar sua demanda, basta preencher o formulário abaixo com a solicitação e toda interação será feita de modo eletrônico, através do email cadastrado.

Veja como preencher corretamente:

Nome: Preencha com seu nome completo com consta em seu documento pessoal (RG ou CNH);
CPF: Numero do CPF do solicitante;
RG: Não é obrigatório, mas necessário caso não tenha cadastro;
Email: Esse será o meio pelo qual responderemos sua solicitação;
Telefone: Esse será o meio pelo qual nos comunicaremos com você!;
Descrição da Solicitação: Do que se trata sua solicitação, incluindo eventuais pedidos.

Após o protocolo, poderá demorar até 60 (sessenta) minutos para você receber o e-mail de confirmação da Prefeitura de Caieiras, pedimos para o requerente conferir a caixa de SPAM, pois o e-mail poderá ser filtrado.

Dúvidas entre em contato com o setor de protocolo da Prefeitura de Caieiras, pelo e-mail: protocolo@caieiras.sp.gov.br ou ligue (11) 4445-9250 ou 4445-9254.

Obrigado!

1. Solicitação

Descrição da Solicitação

2. Identificação

Tipo de Cadastro

Pessoa Física Pessoa Jurídica

CPF/CNPJ

Nome do Solicitante/Razão Social

RG/RNE

E-mail

Confirmar E-mail

Telefone

3. Documentos

Instruções para envio de arquivos:

Anexar:

- ANEXO II - Portaria CVS 10/2017 - http:/www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/E_PT-CVS-10_050817%0LTA.pdf
- ART/RRT emitida pelo CAU ou CREA
- Registro de Habilitação Profissional do Responsável Técnico no CAU ou CREA
- Documento de Identidade do Responsável Legal e do Responsável Técnico
- Memorial Descritivo do Projeto assinado pelo responsável legal e pelo responsável técnico, em papel timbrado da empresa
- Licença de Instalação da CETESB
- Projeto Arquitetônico
- Carimbo e/ou folha de rosto contendo: assunto (construção, reforma, adaptação e/ou ampliação, nova ou existente), processo aprovado pela prefeitura (ou aguardo aprovação) referente a edificação, identificação e endereço completo do estabelecimento, CNPJ,CNAE, número sequencial de pranchas, área total de pavimento, devidamente assinado pelo responsável técnico pelo projeto e representante legal
- AVCB ou CLCB do Corpo de Bombeiros
- Planta Aprovada pela Secretaria de Obras do Município de Caieiras
- Habite-se do Imóvel
- Cartão CNPJ do Estabelecimento
- Certidão de Uso do Solo
IPTU, com o nº do contribuinte e área do imóvel

Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um. Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.

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