Instruções:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDORES

1. RG e CPF dos sócios e/ou Representante Legal da empresa;
2. Dados bancários da empresa;
3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4. Contrato Social e última alteração (se houver) ou Requerimento de Empresa Individual;
5. Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial do ano em exercício;
6. Certidão Negativa de Falência e Concordata com data de expedição do ano em exercício;
7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
8. Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
9. Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
10. Certidão Negativa de Débito Estadual (CND);
11. Certidão Negativa de Dívida Ativa Estadual (CNDA);
12. Certidão Negativa de Débito Municipal (atividade econômica – ISS);
13. Alvará de Licença do Município;
14. Inscrição no Conselho de Classe Competente (CREA, CRA, CRC, CRF, CRM, CRO, CRECI, Vigilância Sanitária, Autorização do BACEN, etc) quando necessário;
15. Balanço Patrimonial registrado pela Junta Comercial;

As empresas de Construção Civil e Terraplanagem deverão apresentar também:

• Certidão de Registro junto ao CREA, especificando a habilitação da área de atuação de cada técnico, da empresa e do responsável técnico;
• Comprovante de vínculo empregatício do responsável técnico;
• Acervo técnico profissional expedido pelo CREA, acompanhado dos respectivos atestados comprovando a execução de obra/serviços de engenharia;
• Relação de equipamentos.

havendo documentos indisponíveis ou não elegíveis para o ramo de atividade deverá o requerente informar no ato de cadastro e qualquer dúvida será enviada ao e-mail cadastrado.