Instruções para envio de arquivos:

DOCUMENTOS PARA "INSCRIÇÃO DE NOVO ALVARÁ"
TRANSPORTE ESCOLAR e TÁXI -Lei Municipal 4864/2016

INSCRIÇÃO - ALVARÁ ESCOLAR (mesma documentação para segundo motorista)
- Ser maior de 21 anos
- Ter CNH na categoria – “D” ou ”E”.
- Ter concluído curso de Condutor Escolar, obedecendo a Resolução 789 de 13/12/1994 - CONTRAN
- Apresentar DPVAT na categoria do CRLV
- Comprovante tacógrafo vigente
- Atestado de Antecedentes atualizado
- Atestado de saúde atualizado
- Comprovante de Residência em Caieiras
- Documentos do Veículo em dia
- Veículo licenciado no Município de Caieiras
- RG, CPF e CNH
- Atestado de BOA CONDUTA firmado por DUAS pessoas residentes em Caieiras de próprio punho com firma reconhecida.

RENOVAÇÃO - ALVARÁ ESCOLAR (mesma documentação para segundo motorista)
- Ser maior de 21 anos
- Ter CNH na categoria – “D” ou ”E”.
- Ter concluído curso de Condutor Escolar, obedecendo a Resolução 789 de 13/12/1994 - CONTRAN
- Apresentar DPVAT na categoria do CRLV
- Comprovante tacógrafo vigente
- Atestado de Antecedentes atualizado
- Atestado de saúde atualizado
- Comprovante de Residência em Caieiras atualizado
- Documentos do Veículo em dia
- Veículo licenciado no Município de Caieiras
- RG, CPF e CNH

RENOVAÇÃO - ALVARÁ TÁXI (mesma documentação preposto)
- Últimas 3 guias pagas do ISS
- Apresentação DPVAT
- Ter CNH na categoria – “D” ou ”E”.
- Atestado de Antecedentes atualizado
- Atestado de saúde atualizado
- Documentos do Veículo atualizado
- CNH vigente
- Alvará do ano anterior
- Comprovante do taxímetro vigente
- Comprovante de endereço
- Cópia do Certificado do curso de taxista
- Veículo na cor prata – até dez (10) anos de idade


INSCRIÇÃO - ALVARÁ TÁXI: Apenas através de PROCESSO LICITATÓRIO


INSCRIÇÃO – RENOVAÇÃO - ALVARÁ CARGA E MOTO-FRETE
- Ter CNH na categoria do exigido para a carga – “C”, “D” ou ”E”.
- Apresentar DPVAT na categoria 10 ou da carga específica (ver no CRLV)
- Comprovante tacógrafo vigente
- Comprovante ANTT vigente
- Atestado de Antecedentes atualizado
- Atestado de saúde atualizado
- Comprovante de Residência em Caieiras
- Documentos do Veículo em dia
- Veículo licenciado no Município de Caieiras
- RG, CPF e CNH.

Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um. Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.