Instruções:

Para a presente solicitação, deve ser preenchido os dados da "Declaração de ciência e responsabilidade - Atividade de Comércio Ambulante" e "Ficha de Cadastro - Licença para Comércio de Ambulante" onde contem:
- Identificação do Requerente (Nome, CPF, RG, Telefone e E-mail);
- Endereço Residencial completo com CEP;
- Tipo de Atividade (Alimentos, Bebidas, Produtos Diversos e outros);
- Descrição detalhada da atividade;
- Modalidade (Ponto fixo ou itinerante);
- Local pretendido para exercício da atividade (Endereço completo com CEP);
- Dimensões do equipamento - Carrinho/Barraca (Largura X Altura X Comprimento);
- Anexação de croqui ou foto do Carrinho ou Food Truck (opcional);
- Horário de funcionamento;
- Dados Fiscais (CNPJ; qual o porte da empresa - MEI, ME, EPP; Inscrição Municipal; É regular com tributos municipais);
- Atividade com Alimentos, se aplicável (Possui: Atestado de saúde do manipulador, Curso de manipulação de alimentos, Licença/Alvará Sanitário, Declaração de dispensa da Vigilância Sanitária);
- Segurança, se aplicável (Utiliza botijão de gás; Possui Laudo/declaração de uso de gás apresentado; Utiliza gerador ou equipamento elétrico; ART ou declaração técnica apresentada; Possui extintor válido;.