Instruções:

Cópia do projeto que foi aprovado anteriormente pelo Setor de Obras e Planejamento.
Passo a Passo:
1) O Requerente deverá fazer a solicitações dos serviços através de um dos canais de atendimento.
2) Após protocolada a solicitação será encaminhada para a Secretaria de Obras e Planejamento.
3) O requerente poderá acompanhar a tramitação do protocolo através da Central de Atendimento ao Cidadão;
4) O requerente deverá comparecer até a Central de Atendimento munido com o comprovante de Protocolo, no prazo citado acima para retirada do documento.
Prazo para prestação: 15 dias
Taxas: R$ 1,50 por múltiplos de A4 (Valor com referência ao Decreto 6.614 de 12 de dezembro de 2022).