Instruções:

Prezado Contribuinte,
Os pedidos de esclarecimento deverão, obrigatoriamente, estar acompanhada da apresentação de CPF e RG, se tratando de pessoa física, ou Ato Constitutivo se tratando de pessoa jurídica.
Caso o pedido de esclarecimento seja assinada por procurador, deverá anexar Instrumento de Procuração que comprove os poderes de representação do Signatário.
Para solicitação, por favor preencha corretamente a descrição da solicitação, os dados de identificação e anexe a documentação necessária.
APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E RECOLHER O PREÇO PÚBLICO DO EXPEDIENTE QUE SERÁ ENVIADO PELO E-MAIL CADASTRADO PELO REQUERENTE.
Após o protocolo, poderá demorar até 60 (sessenta) minutos para você receber o e-mail de confirmação da Prefeitura de Itapeva, pedimos para o requerente conferir a caixa de SPAM, pois o e-mail poderá ser filtrado.
Toda interação será feita de modo eletrônico, através do e-mail cadastrado.