Instruções:
PREENCHER OBRIGATORIAMENTE TODOS OS CAMPOS
SER O PROPRIETÁRIO, COMPROMISSÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL/PROCURADOR
ESPECIFICAR A NATUREZA DA SOLICITAÇÃO
APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E RECOLHER O PREÇO PÚBLICO DO EXPEDIENTE QUE SERÁ ENVIADO PELO E-MAIL CADASTRADO PELO REQUERENTE.
Valores para o exercício de 2026:
R$ 13,05 – abertura do protocolo administrativo;
R$ 2,90 - por folha anexa – documentação apresentada e juntada ao respectivo expediente.
OBS: A cobrança está fundamentada no Código Tributário do Município de Itapeva - LEI 1.102/1997), especialmente nos artigos 3º, 5º e 102, sendo regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.922/1997, com alterações posteriores, dentre elas as promovidas pelo Decreto Municipal nº 10.442/2018. Os valores são atualizados anualmente, nos termos da legislação municipal N°4.035/2017.
Após o protocolo, poderá demorar até 60 (sessenta) minutos para você receber o e-mail de confirmação da Prefeitura de Itapeva, pedimos para o requerente conferir a caixa de SPAM, pois o e-mail poderá ser filtrado.
Toda interação será feita de modo eletrônico, através do e-mail cadastrado.