Instruções para envio de arquivos:

1. Documentos do Interessado - Pessoa Jurídica.
- Contrato Social Atualizado e Consolidado registrado na JUCESP, exceto para obras públicas.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

2. Comprovante de regularidade da edificação – planta aprovada e ocupe-se ou protocolo do pedido de regularização junto a Secretaria de Obras Públicas

3. Licenças, autorizações e/ou manifestação técnica de outros órgãos, se houver.

4. Licença Prévia, dentro do prazo de validade.

5. Planos, plantas e croquis elucidativos, se houver

6. Certidão de esgotamento sanitário (SABESP).

7. Documento comprobatório da fonte de abastecimento de água e destinação de efluentes líquidos domésticos e industriais.

8. Relatório Fotográfico, conforme manual disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de Poá (Caminhos > Site da Prefeitura > Cidadão > Meio Ambiente) ou Imprimir Manual clique aqui.

9. Declaração de Responsabilidade e Autenticidade, conforme Modelo disponível na página oficial da Prefeitura de Poá Imprimir Declaração clique aqui.

10.Publicação em Jornal, Publicação em periódico de grande circulação do requerimento de licença ambiental – cópia simples. Deverá ser juntada ao processo em até 15 dias após o requerimento.

Observação: A Prefeitura de Poá reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento durante a análise do processo

Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um. Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.