Instruções para envio de arquivos:

1) Requerimento preenchido e assinado - Observação: Preencher todos os campos com letra legível e sem rasura com o endereço eletrônico (e-mail); Se assinado por terceiros o mesmo deverá vir acompanhado de procuração com firma reconhecida e cópia do documento de identificação do procurador e para assinatura digital deverá vir acompanhada do Relatório de Conformidade da assinatura.
2) CNPJ
3) Contrato social ou Requerimento de empresário ou Certificado de MEI
4) RG e CPF dos sócios
5) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o evento
6)Declaração com estimativa de público e descrição dos horários
7)ART de obras e serviços
8)ART de instalação, preservação e conservação elétrica
9)ART Mecânica
10)Atestado técnico ou termo de responsabilidade técnica
11)Evento com cobertura (circo por exemplo) precisa incluir:
a)Atestado do emprego de materiais de acabamento e revestimento
b)Termo de responsabilidade das saídas de emergência
c) Laudo antichamas da lona
d)Atestado da brigada de incêndio
12) Memorial Descritivo do Evento - Observação: Deverá conter identificação do objeto, especificar local, datas e horários (início e término) da realização do evento, público estimado, descrição das estruturas a serem montadas e dos equipamentos a serem instalados.
13) Contrato de locação - Quando a empresa não for proprietária do imóvel
14) Outros documentos poderão ser exigidos a critério da Administração - Observação: em momento oportuno

Download do Requerimento: ALVARÁ PROVISÓRIO DE FUNCIONAMENTO.PDF

Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um. Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.