Instruções para envio de arquivos:

Requisitos.:

****Requerimento preenchido com letra legível de forma clara e assinado pelo requerente conforme documento apresentado

**Preenchimento de todos os campos do requerimento SEM abreviaturas
Transporte - Idosos com idade igual ou superior a 60 anos domiciliados no município de Taboão da Serra.

Documentos.:

1° - *Geral - Requerimento preenchido e assinado - Observação: Preencher todos os campos com letra legível e sem rasura com o endereço eletrônico (e-mail); Se assinado por terceiros o mesmo deverá vir acompanhado de procuração com firma reconhecida e cópia do documento de identificação do procurador e para assinatura digital deverá vir acompanhada do Relatório de Conformidade da assinatura.
2° - Transporte - RG e CPF do beneficiário (gestantes, idosos, pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção) - Observação: Cópia simples acompanhada do documento original.
3° - RG e CPF do solicitante - Observação: Quando não for o beneficiário. Apresentar cópia simples acompanhada do documento original.
4° - Comprovante de residência atualizado com no máximo 120 dias em nome do beneficiário. - Observação: Contas de consumo como água, luz, telefone ou gás atestando que reside na cidade de Taboão da Serra. Se estiver em nome de familiar, apresentar também documento que comprove o parentesco.
5° - Laudo médico atualizado original - Observação: Para a pessoa com deficiência deverá constar o CID, comprovando a deficiência e/ou mobilidade reduzida.
6° - Transporte - 1 (uma) foto 3X4 recente do beneficiário - Observação: OPCIONAL
7° - Transporte - cartão acessibilidade - Boletim de ocorrência (B.O) - Observação: Somente para emissão da 2ª via do Cartão de Acessibilidade. Apresentar cópia simples acompanhada do documento original.
8° - Transporte - acessibilidade - Documento que comprove a idade gestacional (cartão do pré-natal). - Observação: No caso do Cartão para Gestante.

Download do Requerimento:CARTÃO ACESSIBILIDADE.PDF

Legislações.:
TRANSPORTE - PORTARIA SETRAM Nº GS 027/2019 - Regulamenta a Concessão do Cartão Acessibilidade no Município de Taboão da Serra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

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