Instruções para envio de arquivos:

Taxas.:
Substituição de veículos - táxi ou transporte escolar - ano 2024 - R$112,44

Requisitos.:
Não possuir débitos pendentes no Município de Taboão da Serra (pode estar quitado ou parcelado).
NÃO possuir multas pendentes em Taboão da Serra (acessar o link http://taboaodaserra.sp.gov.br (SEMUTRANS - Multas) e verificar se o contribuinte possui multas pendentes, em caso positivo efetuar a impressão e solicitar ao contribuinte que efetue o pagamento antes de proceder com a abertura do processo).
****Requerimento preenchido sem rasura com letra legível de forma clara e assinado pelo requerente conforme documento de identificação apresentado.
Transporte - Escolar - O veículo ao ser cadastrado no Alvará, poderá ter até 10 anos de fabricação.

Documentos.:

1° Requerimento; Preencher todos os campos com letra legível e sem rasura com o endereço eletrônico (e-mail); Se assinado por terceiros o mesmo deverá vir acompanhado de procuração com firma reconhecida e cópia do documento de identificação do procurador.
2° Comprovante de recolhimento da taxa juntamente com a cópia do boleto. - Observação: Após a aprovação da solicitação o Boleto será encaminhado por e-mail e somente após o envio do comprovante de pagamento a solicitação será encaminhada ao Departamento responsável.
3° CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Observação: original e cópia simples da CNH deve conter a informação: Para TRANSPORTE ESCOLAR - exerce a atividade de transporte escolar, TÁXI e MOTOFRETE - exerce atividade remunerada - EAR.
4° Documento do veículo cadastrado atualmente no Alvará, com a placa CATEGORIA PARTICULAR - Observação: Não há observação para este documento
5° Comprovante de residência em nome do titular do alvará ou em nome de um parente de primeiro grau - Observação: Apresentar documento que comprove o grau de parentesco - cópia simples. Nos casos de mudança de endereço, deverá ser anexada junto ao comprovante do novo endereço, uma DECLARAÇÃO SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO MESMO;
6° Transporte - 1 (uma) foto 2 X 2 - Observação: recente.
7° Nota Fiscal ou o Recibo de Compra e Venda, preenchido, assinado e com firma reconhecida do veículo (Espécie Passageiro) - Observação: Que deverá ser cadastrado no Alvará - Importante: NÃO SERÁ AUTORIZADA A PLACA CATEGORIA ALUGUEL PARA VEÍCULO DE ESPÉCIE MISTA OU DE OUTRA ESPÉCIE QUE NÃO SEJA: PASSAGEIRO
8° Alvará Original Vigente - Observação: Não há observação para este documento

Legislações.:
TRANSPORTE - PORTARIA SETRAM Nº GS 007/2017 revogada - PORTARIA Nº 016/2018 norma em vigor - Estabelece normas relativas à expedição de autorização, vistoria e fiscalização destinada aos veículos de transporte escolar.
TRANSPORTE - PORTARIA SETRAM Nº GS 006/2017 Revogada - PORTARIA SETRAM Nº GS 013/2018 norma em vigor - Estabelece normas relativas ao sistema de Transporte de passageiros na modalidade Táxi.
Download do Requerimento:SUBSTITUIÇÃO DE VEICULO TRANSP. ESCOLAR.PDF

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