Serviços Online

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO

Instruções:

SISTEMA DE PROTOCOLO ON-LINE

A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita disponibiliza o Sistema de Protocolo On-line para facilitar o atendimento ao cidadão.

Com este serviço, você não precisa se deslocar até o setor de Protocolo. Basta preencher o formulário eletrônico e acompanhar toda a tramitação pelo e-mail cadastrado.

COMO PREENCHER O FORMULÁRIO

Todos os campos são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente:

Nome completo: conforme consta em seu documento de identificação (RG ou CNH)
CPF: número completo do solicitante
RG/RNE: número completo do solicitante
E-mail: será o canal oficial de resposta à sua solicitação
Telefone: para contato direto quando necessário
Descrição da solicitação: detalhe seu pedido e inclua a justificativa

IMPORTANTE

O e-mail de confirmação (naoresponda@barrabonita.sp.gov.br) pode levar até 60 minutos para chegar. Verifique também sua caixa de SPAM

DÚVIDAS?

E-mail: secretariadogabinete@barrabonita.sp.gov.br
Telefone: (14) 3604-4000

1. Solicitação

Descrição da Solicitação

2. Identificação

Tipo de Cadastro

Pessoa Física Pessoa Jurídica

CPF/CNPJ

Nome do Solicitante/Razão Social

RG/RNE

E-mail

Confirmar E-mail

Telefone

3. Documentos

Instruções para envio de arquivos:

INSTRUÇÕES PARA ANEXAR DOCUMENTOS

Anexe os seguintes documentos ao protocolo:

• Requerimento solicitando o Alvará de Funcionamento Provisório, preenchido e assinado pelo requerente, com ASSINATURA DIGITAL (.GOV OU CERTIFICADO DIGITAL), especificando com o máximo de detalhes o motive de estar sendo solicitado o Alvará Provisório.
• Declaração constando as etapas que foram concluídas e as que faltam para poder obter o Alvará de Funcionamento Definitivo.
• Documento de identidade do requerente ou procurador (RG e CPF ou CNH)
• Procuração, se for o caso
• Declaração constando as etapas que foram concluídas e as que faltam para poder obter o Alvará de Funcionamento Definitivo.
• Cópia Contrato Social e do Cartão de CNPJ/MF.
• Cópia do espelho do IPTU do imóvel onde será instalada a empresa.
• Caso o imóvel seja locado deverá ser apresentada cópia do contrato de locação ou autorização reconhecida firma em cartório para utilização do imóvel.
• Observação: Outros documentos poderão ser exigidos a expedição do Alvará de Funcionamento Provisório.

Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um. Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.

Documento