Instruções para envio de arquivos:
INSTRUÇÕES PARA ANEXAR DOCUMENTOS
Anexe os seguintes documentos ao protocolo:
1. Requerimento assinado
• Assinatura digital (gov.br ou certificado digital); ou
• Assinatura manual (digitalize o documento após assinar)
Modelo de requerimento disponível em:
https://docs.google.com/document/d/1kzhAWuMtvWWZs1gfs6IP7K2TvMDh8re5/edit?usp=sharing&ouid=100097307821714131898&rtpof=true&sd=true
2. Documentos de identificação do requerente
• RG e CPF; ou
• CNH (dispensa RG e CPF)
3. Procuração
• Obrigatória quando o requerimento for apresentado por terceiros (representante legal ou procurador)
4. Documentos complementares
• Cópia de Escritura de doação ou Cópia atualizada da certidão de matrícula do imóvel - Cartório
• Cópia do projeto de Construção ou Regularização
• Cópia da Certidão de Habite-se e Construção
• Certidão Negativa de Débitos emitida pela Prefeitura Municipal de Barra Bonita
• Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
obs:
• Notas fiscais – quando for empresas (verificar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico, Formação Profissional e Tecnologia da Informação)
NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, APRESENTAR TAMBÉM:
5. Cartão CNPJ
6. Documentos constitutivos atualizados com registro no órgão competente:
• Contrato Social; ou
• Requerimento de Empresário; ou
• Estatuto e Ata de eleição da diretoria
Serão permitidos apenas arquivos no formato PDF e menores que 10 MB cada um.
Ao digitalizar os documentos assegure-se de que as informações estejam legíveis.